Questões Legais

Após um abuso sexual, as pessoas muitas vezes sentem como se tivessem perdido o controle sobre suas vidas. Também temem que, ao se envolverem no sistema jurídico civil e penal, perderão ainda mais controle sobre o que acontece com eles.

Nós podemos ajudar sobreviventes a encontrarem informações precisas sobre suas opções, para que tomem as decisões mais adequadas. Entre as questões legais que sobreviventes precisam observar estão:

  • Privacidade: Em Massachusetts, várias leis protegem a privacidade de sobreviventes de abusos sexuais. Por exemplo, todos os relatórios policiais relativos a violência sexual são confidenciais. Em casos de estupro ou de tentativa de estupro, o nome da vítima permanece em sigilo, sendo inclusive riscado dos arquivos escritos. Os(as) sobreviventes podem ainda solicitar que informações como endereço, número de telefone, local de trabalho, ou escola sejam mantidas em sigilo. O melhor é fazer essa solicitação o quanto antes.
  • Prestando Queixa à Polícia: Decidir prestar queixa à polícia ou não cabe apenas a você. As leis de Massachusetts lhe garantem direitos como vítima, e é importante para você compreender os seus direitos legais e suas opções antes de prestar uma queixa. Se você decidir prestar queixa, você deve ir até a delegacia do município onde o incidente ocorreu. Nós podemos lhe ajudar a saber aonde ir e acompanhar você até a delegacia. Em Massachusetts, você tem 15 anos a partir da data do abuso sexual para prestar queixa à polícia. Se o abuso ocorreu quando você tinha menos de 18 anos, você tem 27 anos a partir do incidente ocorrido para registrar sua queixa. Há exceções a esses limites. Nós podemos ajudar você a entender essas exceções e todas as leis que podem afetar a sua decisão de prestar queixa à polícia.
  • Situação Imigratória: Há proteções e serviços disponíveis para imigrantes vítimas de crimes.
  • Coleta de Provas: Se você quiser pedir coleta de provas, deve ir a um hospital dentro de 5 dias após o abuso. Nós podemos acompanhar você até o hospital. O material será mantido anonimamente no laboratório criminológico por até 6 meses, ou até você decidir prestar queixa à polícia. Quando você prestar queixa à polícia, ele poderá ser analisado. Se você precisar de mais de 6 meses para tomar uma decisão sobre prestar queixa ou não à polícia, você pode pedir uma extensão do prazo. Nós podemos lhe ajudar a fazer isso.
  • Segurança: Há diversas maneiras para se proteger de novos contatos com o(a) agressor(a). Nós podemos lhe ajudar a compreender suas opções.

Ninguém merece sofrer abuso sexual. Entre em contato conosco. Nós podemos ajudar.

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